Futuro do calçadão da Rua do Comércio será definido após perícia judicial

A transformação do calçadão da Rua do Comércio em uma via para circulação de veículos será submetida a uma análise técnica determinada pela Justiça de Ribeirão Pires. O juiz Carlos Guilherme Roma Feliciano, da 1ª Vara do município, nomeou um perito especializado em Engenharia de Tráfego e Urbanismo para avaliar diferentes aspectos do projeto.

A medida faz parte de uma ação popular apresentada pela vereadora Fernanda Henrique (PT) contra a Prefeitura de Ribeirão Pires e o prefeito Guto Volpi (PL). O processo discute a legalidade da intervenção e os possíveis efeitos da mudança em uma área que é destinada exclusivamente à circulação de pedestres desde 2000.

Entre os questionamentos apresentados na ação estão a ausência de uma legislação específica para autorizar a alteração, a falta de participação popular e a inexistência, segundo a autora, de Estudo de Impacto de Vizinhança. Também são apontadas preocupações relacionadas à segurança, acessibilidade e preservação do espaço urbano.

O trabalho deverá verificar se o Estudo de Impacto Viário apresentado pelo município possui metodologia e informações suficientes para sustentar a intervenção. O especialista também deverá analisar a capacidade de circulação prevista no projeto e as consequências para o trânsito e para a movimentação de pedestres na região central.

A avaliação não ficará restrita ao tráfego. A perícia também deverá considerar questões urbanísticas e de drenagem relacionadas à obra, além da possibilidade de transferência de três árvores atualmente instaladas no calçadão para uma área vinculada ao Fundo Social de Solidariedade.

O perito nomeado pela Justiça é o engenheiro civil Eduardo Francisco Ribeiro, especialista em Engenharia de Tráfego. Ele deverá apresentar inicialmente uma estimativa dos honorários e, depois de iniciado o trabalho, terá 60 dias para entregar o laudo técnico.

Intervenções seguem suspensas

Enquanto a perícia não é concluída, as obras continuam impedidas. A decisão da 1ª Vara destaca que permanece válida uma determinação anterior, obtida em segunda instância, que ordenou a paralisação das intervenções e a manutenção das condições anteriores do local.

A mesma decisão também impede o corte das árvores existentes no calçadão. A medida já havia sido mantida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme registrado no processo.

Com a produção da perícia, a Justiça deverá contar com elementos técnicos para avaliar os efeitos da alteração planejada para a Rua do Comércio. O laudo, no entanto, não terá como objetivo definir questões jurídicas.

A necessidade ou não de audiência pública, consulta popular ou Estudo de Impacto de Vizinhança será decidida pelo próprio Judiciário. A perícia ficará concentrada nos aspectos técnicos relacionados ao trânsito, urbanismo, segurança, acessibilidade, drenagem e arborização.

Até que essas análises sejam concluídas e o processo avance para as próximas etapas, a transformação do calçadão em via para veículos permanece suspensa.