“Imposto do Pecado” pode afetar preços no Grande ABC

Os moradores das sete cidades do Grande ABC poderão sentir no bolso os efeitos do chamado “imposto do pecado”, previsto para começar a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027. O novo tributo federal atingirá produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de atividades como apostas.

Oficialmente denominado Imposto Seletivo (IS), o tributo faz parte da reforma tributária e tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

As regras de transição foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4). A cobrança terá caráter temporário durante 2027, enquanto as alíquotas permanentes estão previstas para entrar em vigor em janeiro de 2028.

O que muda para os consumidores do ABC?

Na prática, o novo imposto poderá afetar despesas do cotidiano dos moradores de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Entre os produtos atingidos estão cigarros, cervejas, vinhos, destilados e bebidas açucaradas, como refrigerantes. A tributação também alcançará automóveis, apostas, aeronaves, embarcações e a extração de determinados recursos minerais.

No caso dos veículos, a cobrança levará em consideração características como eficiência energética e impacto ambiental. Portanto, os percentuais poderão variar conforme o modelo.

Para o consumidor que pretende comprar um carro, por exemplo, o efeito sobre o preço final dependerá das regras aplicadas ao veículo e da forma como o imposto será incorporado ao valor de venda.

Já no comércio regional, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão ter de ajustar seus preços caso os fabricantes e fornecedores repassem os custos da nova tributação.

Preços vão aumentar?

Apesar da criação do imposto, não há garantia de aumento imediato dos preços em 2027.

Segundo o governo federal, as alíquotas temporárias terão como referência a carga tributária atualmente aplicada aos setores sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A intenção é evitar uma elevação generalizada dos tributos durante a transição.

Entretanto, isso não significa que os produtos permanecerão com os mesmos valores. Os preços também dependem dos custos de produção, das margens comerciais e das decisões de fabricantes e comerciantes.

O impacto poderá ser mais significativo a partir de 2028, quando deverão entrar em vigor as alíquotas permanentes, ainda dependentes de definição legislativa.

Alguns veículos terão isenção

A medida prevê exceções para determinadas categorias de automóveis.

Veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista poderão ter alíquota zero, desde que atendam às exigências legais. O benefício também poderá alcançar táxis e modelos classificados como sustentáveis pelo governo federal.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos também estão entre as exceções, mas a regra não contempla picapes.

Cobrança começa em fevereiro

A previsão é que o Imposto Seletivo comece a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027, respeitando o intervalo mínimo de 90 dias previsto na legislação tributária.

As regras provisórias terão validade até dezembro de 2027. Até maio do próximo ano, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta com as alíquotas definitivas, previstas para vigorar em janeiro de 2028.

A medida provisória ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva.

A estimativa de arrecadação federal com o novo tributo é de R$ 41,9 bilhões em 2027.

Para os consumidores do Grande ABC, a principal questão será acompanhar como a nova tributação será aplicada e quanto poderá representar no preço dos produtos e serviços. Por enquanto, não há estimativa específica de impacto nos preços praticados na região.