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OAB pede adiamento da reforma tributária
Entidade defende que novos impostos entrem em vigor apenas em 2028 e alerta para riscos de aumento de custos, insegurança jurídica e impactos sobre empresas e consumidores
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao governo federal e ao Congresso Nacional o adiamento para janeiro de 2028 das mudanças da reforma tributária previstas para entrar em vigor no próximo ano. A entidade argumenta que ainda existem pendências na regulamentação e que empresas e profissionais podem não ter tempo suficiente para se adaptar às novas regras.
O pedido foi apresentado em manifesto divulgado na quarta-feira (4), assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das 27 seccionais da entidade.
A principal preocupação envolve a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além da implantação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que atingirá determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo a OAB, a implementação apressada poderá provocar aumento dos custos operacionais, disputas judiciais e até reflexos nos preços de produtos e serviços.
Empresas do ABC podem ser afetadas
No Grande ABC, região com forte presença industrial, comercial e de prestação de serviços, as mudanças exigirão adaptações nos sistemas de emissão de notas fiscais, na contabilidade e no planejamento tributário das empresas.
A preocupação é que a falta de regras definitivas dificulte a preparação dos estabelecimentos e aumente os custos para cumprir as novas obrigações.
A entidade também alerta para a possibilidade de elevação da carga tributária, dependendo das alíquotas que forem estabelecidas.
Alíquota ainda não foi definida
Um dos pontos que geram incerteza é a definição da alíquota de referência da CBS. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um cálculo de 11,3%, que deverá ser encaminhado ao Senado em 10 de novembro.
Os senadores terão até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução. O relator do tema na Comissão de Assuntos Econômicos, Eduardo Braga (MDB-AM), já manifestou preocupação com o valor apresentado.
Pelo calendário atual, 2026 funciona como período de testes para a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032.
A implantação completa do novo sistema está prevista para 2033.
Adiamento depende do Congresso
A OAB afirma que não é contrária à modernização do sistema tributário, mas defende que a implementação ocorra com maior segurança jurídica e tempo adequado de preparação.
O pedido de adiamento também é defendido por entidades ligadas ao setor produtivo. Entretanto, qualquer alteração no cronograma dependerá de mudanças na legislação.
Até que isso ocorra, permanece válido o calendário aprovado pelo Congresso Nacional, com as principais mudanças previstas para 2027.
