Pesca ilegal gera R$ 15,4 mil em multas na Billings

Três homens foram autuados em R$ 15,4 mil durante uma operação de combate à pesca irregular na Represa Billings, em São Bernardo do Campo. A ocorrência foi registrada na terça-feira (3), na região do Finco, em uma área do Parque Estadual da Serra do Mar. Uma embarcação motorizada, duas tarrafas e uma rede de pesca foram apreendidas.

O flagrante ocorreu apenas três dias após o início do período de defeso, que começou em 1º de novembro e segue até 28 de fevereiro de 2027. Durante esses quatro meses, a pesca de espécies nativas fica proibida para permitir a reprodução dos peixes e preservar os estoques da represa.

Segundo a Guarda Ambiental de São Bernardo, os agentes realizavam patrulhamento náutico quando identificaram um acampamento em uma área de mata às margens da Billings. Ao desembarcarem para verificar o local, três homens chegaram em uma embarcação e informaram que estavam acampados na região.

Durante a vistoria, foram encontradas duas tarrafas escondidas na vegetação e uma rede de emalhar instalada na água, nas proximidades do acampamento. Inicialmente, os abordados negaram utilizar equipamentos proibidos, mas posteriormente reconheceram que a rede pertencia ao grupo.

Os materiais foram apreendidos e encaminhados à base da Guarda Ambiental. As três autuações somaram R$ 15,4 mil. Duas multas tiveram os valores triplicados porque as infrações atingiram uma área protegida do Parque Estadual da Serra do Mar. Também houve penalidade pela entrada na unidade de conservação com instrumentos de pesca sem a licença exigida.

Defeso protege reprodução dos peixes

O período de defeso é uma medida de proteção ambiental que restringe a pesca durante a fase reprodutiva das espécies aquáticas. A finalidade é permitir que os peixes completem seu ciclo de reprodução, contribuindo para a manutenção da biodiversidade e da atividade pesqueira nos anos seguintes.

Na Represa Billings, um dos principais mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, a fiscalização ganha importância diante dos impactos que a captura irregular pode provocar sobre as populações de peixes.

Durante o período de restrição, equipes da Guarda Ambiental realizam patrulhamentos terrestres e aquáticos, além de ações de orientação aos pescadores e moradores das comunidades próximas à represa.

A legislação ambiental prevê multas e outras penalidades para quem pratica pesca em locais ou períodos proibidos.

Pescadores podem receber benefício

Para os pescadores profissionais artesanais que dependem da atividade como fonte de renda, existe o Seguro-Defeso, benefício destinado aos trabalhadores impedidos de pescar durante o período de reprodução das espécies.

Em 2026, o valor corresponde a um salário mínimo mensal, de R$ 1.621,00, podendo ser pago em até cinco parcelas, conforme a duração do período de restrição e o cumprimento dos requisitos legais.

Entre as exigências estão o registro profissional, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a comprovação da atividade pesqueira e o atendimento às demais condições estabelecidas pelo Governo Federal.

As solicitações podem ser realizadas pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Denúncias de pesca irregular

A população pode colaborar com a preservação da Represa Billings denunciando a utilização de redes, tarrafas e outros equipamentos proibidos durante o defeso.

Em São Bernardo do Campo, denúncias de pesca irregular e outros crimes ambientais podem ser encaminhadas à Guarda Civil Municipal pelo telefone 153.

O período de proteção segue até 28 de fevereiro de 2027, quando termina a restrição sazonal destinada à reprodução das espécies nativas.