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Pets podem ter sobrenome da família
Registro feito em cartório permite identificar cães e gatos, incluir mais de um tutor e formalizar a responsabilidade pelos animais
Cães e gatos agora podem ter o sobrenome da família incluído em um documento registrado em cartório. A possibilidade é oferecida por meio da Declaração de Guarda de Animal Doméstico, que reúne informações sobre o pet e identifica oficialmente seus responsáveis.
O sobrenome é opcional e pode ser acrescentado no momento do registro. Além do nome do animal, o documento apresenta dados como espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem e características particulares, acompanhados de fotografias que facilitam sua identificação.
A declaração também permite incluir mais de um responsável, especialmente nos casos em que a guarda do animal é compartilhada. O serviço é divulgado pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ Brasil), por meio do projeto PET Brasil.
Como fazer o registro
O procedimento pode ser realizado presencialmente em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pela internet, na plataforma RTD Brasil.
Para solicitar o documento on-line, o tutor deve selecionar a opção "Registro de Pet" e preencher os dados do animal. Também é necessário anexar fotografias, preferencialmente uma de frente e outra de lado, além de informar nome completo, CPF, RG e endereço do responsável.
Após o preenchimento, o sistema gera uma declaração em PDF, que deve ser assinada digitalmente com certificado ICP-Brasil ou pela conta Gov.br. O documento é então encaminhado para registro, e o andamento pode ser acompanhado pela plataforma.
Documento pode ajudar em disputas de guarda
Mais do que uma identificação com o sobrenome da família, a declaração pode servir como elemento de comprovação da responsabilidade sobre o animal em situações de desaparecimento, fuga ou disputas judiciais envolvendo sua guarda.
Desde 2025, também é possível emitir uma carteirinha de identificação para animais já registrados. O serviço contempla cães, gatos e aves canoras. Para animais silvestres, é exigida autorização do Ibama ou documentação que comprove sua origem legal.
Apesar da possibilidade de acrescentar o sobrenome dos tutores, o registro não equivale a uma certidão de nascimento civil nem concede personalidade jurídica ao animal.
A iniciativa oferece às famílias uma alternativa para organizar as informações de seus pets e documentar os vínculos de responsabilidade e cuidado.
