STF mantém início da escala 5x2 em dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para 16 de dezembro o início da escala de trabalho 5x2, que estabelece cinco dias de serviço e dois de descanso por semana. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (12), também flexibiliza algumas regras para permitir a adaptação das empresas à nova jornada.

Durante o primeiro ano de transição, a carga horária semanal será de 42 horas, podendo ser distribuída em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras.

A partir de dezembro de 2027, a jornada semanal deverá ser reduzida para 40 horas, conforme previsto na emenda constitucional que estabeleceu o fim da escala 6x1.

Folgas poderão ser negociadas

A decisão também permite que empresas e sindicatos negociem prazos maiores para a compensação dos dias de descanso. A medida busca atender setores como comércio, indústria, turismo e serviços, que enfrentam dificuldades para reorganizar suas escalas de trabalho.

Apesar da flexibilização, permanece garantido o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, ainda que uma das folgas seja concedida posteriormente, conforme negociação coletiva.

As confederações nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) haviam solicitado o adiamento da entrada em vigor das novas regras, alegando falta de tempo para adequação. O pedido, entretanto, foi rejeitado pelo ministro.

Dino também defendeu que o Congresso Nacional estabeleça regras específicas para micro e pequenas empresas e para categorias profissionais que já possuem jornadas diferenciadas.

A decisão é provisória e ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.