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Vereadora cobra Prefeitura de Ribeirão Pires sobre denúncias de pressão eleitoral a servidores
Requerimento cita relatos sobre material de campanha em cestas básicas, adesivos em veículos e pressão sobre funcionários públicos
A Câmara de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (17), um requerimento que cobra explicações da Prefeitura sobre denúncias de possíveis práticas de natureza político-eleitoral envolvendo servidores públicos municipais. Entre os relatos citados no documento estão a suposta inserção de material eleitoral em cestas básicas e possíveis pressões para que funcionários divulguem candidatos em redes sociais e veículos particulares.
O Requerimento nº 0754/2026, apresentado pela vereadora Fernanda Henrique (PT), solicita que o Executivo informe se tem conhecimento das denúncias e quais providências foram ou serão adotadas para apurar os casos.
Segundo o requerimento, o gabinete da parlamentar recebeu denúncias sobre a possível colocação de material eleitoral nas cestas básicas destinadas aos servidores municipais. A vereadora também questiona se existe orientação oficial da Prefeitura sobre quais materiais podem ser incluídos nos benefícios distribuídos aos funcionários.
Outro ponto apresentado envolve relatos de possível orientação, solicitação ou pressão para que servidores públicos, comissionados e terceirizados alterassem as fotografias de seus perfis pessoais nas redes sociais para inserir imagens de candidatos ou materiais de campanha.
O requerimento também menciona denúncias de possível constrangimento ou intimidação para que servidores colocassem adesivos de candidatos em veículos particulares. A Prefeitura deverá informar se recebeu reclamações dessa natureza.
Possíveis ameaças de exoneração
Entre os pontos considerados mais graves no documento estão relatos de possíveis ameaças ou constrangimentos relacionados à manutenção do vínculo funcional. O texto menciona eventual ameaça de exoneração, demissão ou prejuízo profissional contra quem se recusasse a participar das condutas descritas.
A vereadora questiona ainda se existem registros de servidores ameaçados com exoneração, demissão, transferência ou alteração de função em razão da recusa em praticar atos de natureza político-eleitoral. Caso existam ocorrências, o Executivo deverá informar quantos casos foram registrados e quais medidas administrativas foram adotadas.
O requerimento também cobra informações sobre os mecanismos utilizados pela administração municipal para impedir que bens, benefícios, programas ou recursos públicos sejam empregados para promoção político-eleitoral ou partidária.
Por fim, a parlamentar pergunta quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os servidores municipais possam exercer suas preferências políticas sem sofrer constrangimento, pressão, ameaça ou retaliação no ambiente de trabalho.
O documento encaminha questionamentos à Prefeitura, mas não apresenta provas ou conclusões de que as condutas denunciadas efetivamente ocorreram. As situações são tratadas no requerimento como denúncias recebidas pelo gabinete da vereadora e deverão ser objeto de resposta do Executivo.
