Política · Ribeirão Pires
Câmara aprova criação de três secretarias regionais e uma pasta de bem-estar animal em Ribeirão Pires
Projeto aprovado pela Câmara prevê descentralização dos serviços de zeladoria nos bairros e criação de uma secretaria exclusiva para políticas de proteção animal
A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei do Executivo que prevê a criação de três secretarias de desenvolvimento regional e uma Secretaria de Bem-Estar Animal. A proposta altera a estrutura administrativa da Prefeitura e tem como objetivo descentralizar os serviços de manutenção urbana e ampliar a gestão das políticas de proteção animal.
As novas secretarias regionais serão instaladas nas regiões da Quarta Divisão, Jardim Caçula e Parque Aliança. Elas ficarão responsáveis por serviços de zeladoria, como manutenção de vias públicas, operações tapa-buracos, limpeza de galerias e bocas de lobo, capinação, roçagem, pintura de guias e conservação de calçadas.
O modelo segue a estrutura já adotada em Ouro Fino, que conta com uma Secretaria de Desenvolvimento Regional. Com a ampliação, a Prefeitura pretende organizar o atendimento às demandas dos bairros por meio de equipes voltadas a cada região.
A Secretaria da Quarta Divisão também atenderá Vila Bonita, Tecelão, Tanque Caio e áreas próximas. A regional do Jardim Caçula abrangerá Jardim Represa, Jardim da Paz e Jardim Valentina. Já a unidade do Parque Aliança atenderá também Vila Belmiro, Vila Gomes e localidades vizinhas.
Segundo o prefeito Guto Volpi, a ampliação busca agilizar os serviços públicos e aproximar a administração municipal das necessidades dos moradores.
Nova secretaria será responsável pela proteção animal
O projeto também prevê a criação da Secretaria de Bem-Estar Animal. Atualmente, as ações relacionadas à proteção dos animais estão vinculadas à Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Habitação.
Com a mudança, a área passará a ter uma estrutura administrativa própria, responsável pelo planejamento e pela execução de políticas públicas voltadas aos animais domésticos e silvestres.
Entre as atribuições previstas estão o planejamento de ações de controle populacional de cães e gatos, a realização de castrações, o incentivo à adoção responsável, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, a prevenção ao abandono e o encaminhamento de denúncias de maus-tratos.
A pasta também deverá desenvolver iniciativas de proteção à fauna silvestre e estabelecer parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e outras instituições.
A estrutura prevista inclui o Departamento de Fauna Silvestre, a Coordenadoria de Bem-Estar Animal e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, cuja legislação de criação e composição serão mantidas.
A aprovação do projeto autoriza a reorganização administrativa proposta pelo Executivo. A efetiva implantação das novas estruturas e seus impactos na prestação dos serviços dependerão da implementação das medidas pela Prefeitura.
