Política · Ribeirão Pires
Câmara vota hoje reforma da Previdência que pode elevar idade de aposentadoria em Ribeirão Pires
Proposta prevê elevar em até sete anos a idade mínima para aposentadoria dos funcionários municipais; sindicato reivindica mudanças nas regras de transição e anuncia manifestação durante a sessão
A reforma da Previdência dos servidores públicos municipais de Ribeirão Pires será discutida e votada hoje (12), durante a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, marcada para as 14h. A votação deve ser acompanhada por uma mobilização do funcionalismo público, que prepara manifestações contra pontos da proposta apresentada pela Prefeitura.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Pires (SINDSERVRP), Perla Freitas, está convocando funcionários da Prefeitura, da Câmara e das autarquias por meio de grupos de WhatsApp e redes sociais. A principal reivindicação da categoria é a melhoria das regras de transição para a aposentadoria, consideradas um dos pontos mais preocupantes do projeto.
A proposta do Executivo prevê elevar em até sete anos a idade mínima para aposentadoria dos servidores. Pelas novas regras, as mulheres passariam a se aposentar aos 62 anos, diante dos atuais 55, enquanto a idade exigida dos homens subiria de 60 para 65 anos.
Além da mudança na idade mínima, o anteprojeto estabelece alterações no cálculo dos benefícios e prevê a criação de regras de transição para os funcionários que já estão na ativa. A nova regra geral também prevê pelo menos 25 anos de contribuição, dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Os profissionais do magistério também poderão ser afetados. Atualmente, professores da rede municipal que atendem aos requisitos legais podem se aposentar com cinco anos a menos de idade e de contribuição. Pelos critérios atuais, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55 para homens. A Prefeitura ainda não detalhou publicamente como ficarão as exigências para a categoria.
Segundo a administração municipal, os benefícios já concedidos e os direitos adquiridos serão preservados. Servidores que completaram todos os requisitos para aposentadoria antes de uma eventual mudança terão seus direitos resguardados. Para os demais, as condições dependerão das regras de transição previstas na reforma.
A Prefeitura justifica a revisão pela necessidade de adequar a legislação municipal e buscar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, garantindo recursos para o pagamento futuro de aposentadorias e pensões. Entretanto, os dados divulgados até o momento não apresentam o déficit atuarial do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP), a economia estimada com as mudanças ou o impacto financeiro da proposta.
A reforma integra o conjunto de projetos previdenciários encaminhados pelo Executivo ao Legislativo. Na sessão desta quinta-feira, também estão previstas a análise de propostas que alteram a estrutura administrativa do IMPRERP e consolidam as normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Com a mobilização anunciada pelo sindicato, a sessão deve reunir servidores interessados em acompanhar a decisão dos vereadores e cobrar alterações no texto. O posicionamento do Legislativo e o andamento da votação serão determinantes para os próximos passos da proposta.
