Câmara aprova reforma da Previdência em Ribeirão Pires

Os servidores públicos de Ribeirão Pires poderão precisar trabalhar por mais tempo para alcançar a aposentadoria. A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, na última quinta-feira (12), o projeto do governo Guto Volpi (PL) que altera as regras previdenciárias do funcionalismo. Com 15 votos favoráveis e dois contrários, a proposta estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação, prevista para a próxima semana.

As mudanças também atingem os profissionais do magistério. Para as professoras, a idade mínima estabelecida é de 57 anos, enquanto os professores deverão ter pelo menos 60 anos. Em ambos os casos, será necessário comprovar 25 anos de contribuição e dez anos de efetivo exercício no serviço público.

Atualmente, as regras municipais permitem a aposentadoria, em geral, a partir dos 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente. Para os profissionais da educação, há uma redução de cinco anos no tempo de contribuição.

A proposta enfrenta resistência do Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais), que se posicionou contra as alterações. Durante a votação, os vereadores Fernanda Henrique (PT) e Alessandro Dias (Progressistas) acompanharam o entendimento contrário ao projeto. Entre as críticas apresentadas pelos parlamentares estão a falta de audiências públicas e a ausência de diálogo com a representação dos funcionários municipais.

Em defesa da reforma, a base governista argumentou que a atualização das regras é necessária para adequar o município à Emenda Constitucional 103/2019, responsável pela última reforma nacional da Previdência. Outro ponto utilizado para justificar a aprovação foi a manutenção do CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), documento necessário para que a Prefeitura tenha acesso a transferências voluntárias da União e possa contratar financiamentos.

Além das mudanças nas regras de aposentadoria, o pacote inclui a reestruturação administrativa do Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires). O projeto prevê a criação de uma unidade de Controle Interno e três novos cargos: um de diretor Previdenciário, em comissão, com remuneração de R$ 5.640, e dois de Técnico Administrativo, de provimento efetivo, com salário de R$ 2.203,37 cada.

A proposta também estabelece o pagamento de jeton, gratificação concedida pela participação em reuniões, correspondente a 15% do salário mínimo nacional.

Plano Diretor

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o novo Plano Diretor de Ribeirão Pires. A proposta atualiza a legislação municipal, em vigor desde 2014, e estabelece diretrizes para o desenvolvimento e a ocupação territorial da cidade.

O documento busca orientar o crescimento econômico em conjunto com a preservação ambiental. Diferentemente da discussão sobre a Previdência, a votação do Plano Diretor ocorreu sem divergências e foi concluída em aproximadamente 16 minutos. O texto também deverá retornar ao Legislativo para uma segunda apreciação na próxima semana.