Justiça confirma citação de Orlando Morando em ação de improbidade

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando Júnior, foi formalmente citado na ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), relacionada à Operação Prato Feito, que investigou suspeitas de corrupção, favorecimento empresarial e irregularidades em contratos de alimentação escolar e hospitalar. A confirmação consta de certidão expedida pela Justiça Federal em 22 de outubro deste ano.

O processo, registrado sob o número 5003786-25.2026.4.03.6114, tramita na 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo e reúne 13 réus, entre pessoas físicas e empresas. A ação está na fase de citação dos envolvidos e apresentação das defesas, sem julgamento do mérito.

De acordo com a certidão assinada pela oficial de Justiça Federal Patrícia Lopes Cançado, foram realizadas diversas diligências para localizar Orlando Morando. Em agosto, a servidora compareceu duas vezes a um endereço comercial na capital paulista, mas não conseguiu encontrá-lo. Na segunda visita, funcionários informaram que o ex-prefeito não constava entre os ocupantes das salas ou empregados do estabelecimento.

Em outubro, a oficial também tentou contato por telefone, encaminhou mensagens por WhatsApp e enviou um e-mail. No dia 21 daquele mês, recebeu uma mensagem de uma advogada de Morando informando que ele já havia sido citado no processo. A informação foi conferida nos autos e confirmada pela servidora, que deixou de realizar uma nova citação.

Acusações do Ministério Público

Na petição inicial, o MPF sustenta que Orlando Morando teria recebido vantagens indevidas durante a campanha eleitoral de 2016, oferecidas por integrantes de um grupo empresarial liderado por Fábio Mathias Favaretto. Segundo a acusação, os supostos pagamentos teriam como contrapartida o favorecimento de empresas em contratações públicas após a posse do então prefeito, em janeiro de 2017.

A investigação aponta contratos emergenciais firmados com as empresas Nutrivida Alimentação e Serviços, Pró-Saúde Alimentação Saudável e Le Garçon, envolvendo o fornecimento de refeições para escolas, hospitais e unidades de saúde do município.

Entre as contratações mencionadas pelo MPF estão um procedimento emergencial da área da saúde, estimado em R$ 15,19 milhões, um contrato de alimentação escolar de R$ 9,69 milhões e a prorrogação de um contrato de fornecimento de alimentação no valor de R$ 1,95 milhão.

O Ministério Público também utiliza como elementos da acusação interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal, documentos apreendidos durante as investigações e análises da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram indícios de irregularidades na utilização de dispensas de licitação.

MPF pede aplicação de sanções

Na ação, o MPF atribui aos envolvidos a prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao enriquecimento ilícito, com fundamento no artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.429/1992.

Entre as penalidades solicitadas estão o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos, pagamento de multa civil, perda de bens obtidos ilicitamente, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até dez anos, observadas as condições legais aplicáveis.

A ação foi distribuída em julho de 2026 e permanece em tramitação. A confirmação da citação de Orlando Morando demonstra que ele já foi formalmente chamado a participar do processo e exercer seu direito de defesa.